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TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS - EUROFINS DO BRASIL ANALISES DE ALIMENTOS LTDA

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1. Área de Aplicação

  • 1.1 Todo o Pedido aceite pela "EUROFINS DO BRASIL ANÁLISES DE ALIMENTOS LTDA, ou qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas (coletivamente, "ES") será regulado com base nestes Termos e Condições Gerais de Vendas (os "Termos e Condições"), incluindo pedidos executados por telefone, que não foram confirmados por escrito, e pedidos executados por meio de entrega de amostras. Um contrato com estes Termos e Condições é aplicável, quando um pedido executado junto da ES é aceite pela mesma. Um pedido na ES é considerado aceite pela mesma, quando (a) a ES procede à realização daquele pedido sem necessidade de qualquer confirmação por escrito da ES, ou (b) a ES aceita o pedido por escrito.
  • 1.2 Estes Termos e Condições anulam e substituem todas as cotações verbais de preços e anteriores, bem como quaisquer acordos entre as partes e, a não ser que especificamente indicado de outra forma neste instrumento, prevalecem sobre todas as disposições contrárias ou incompatíveis de subseqüentes acordos por escrito entre as partes. Nenhum executivo (a não ser o CEO Diretor-Presidente - da ES), funcionário, agente, ou sub-contratante da ES tem autoridade para alterar ou renunciar a qualquer destes Termos e Condições, ou de fazer uma representação em conflito com, ou pretender substituir qualquer destes Termos e Condições; e nenhuma das mencionadas alterações, renúncias ou representações serão vinculativas para a ES, a não ser que por escrito e assinadas pelo Diretor-Presidente da ES.

2. Colocação de Pedido

  • 2.1 O pedido do cliente apenas será válido se for remetido pelo correio, ou fax, ou usando outra mensagem eletrônica em papel timbrado do cliente, a folha de despacho de amostras, aprovada pelo Diretor-Presidente. ou pela ES, ou formulários eletrônicos, e os aspectos comerciais do pedido, os quais não estão especificamente determinados nestes Termos e Condições (incluindo preço, tempos de resposta e data de entrega) devem ser acordados na data em que o mesmo é realizado. O cliente deve confirmar por escrito os pedidos por telefone imediatamente após sua realização e um pedido será considerado efetivado se o cliente enviar amostras para a ES citando a referência do cliente. A ES não é obrigada a iniciar qualquer trabalho analítico, a não ser que o pedido seja claro e todas as informações necessárias tiverem sido providenciadas.
  • 2.2 A não ser que especificamente aceites por escrito e assinados pelo Gerente Geral da ES: quaisquer termos propostos, submetidos por um cliente em qualquer momento (incluindo, mas não limitado a, termos e disposições no pedido de compra do cliente, instruções, assim como outros documentos), os quais diferem destes Termos e Condições serão rejeitados como uma alteração material aos mesmos e não terão qualquer força ou validade. Mais ainda, termos ou condições especiais de pedidos anteriores, incluindo preços especiais, não se aplicam automaticamente aos pedidos posteriores. Cada pedido aceite pela ES será tratado como um contrato separado entre a ES e o cliente.
  • 2.3 A ES tem o direito de cobrar honorários de gerenciamento e administrativos de até Dez Euros (€10) em ligação com a solicitação de serviços adicionais para um pedido existente. Um pedido para serviços adicionais em amostras que deram entrada no laboratório, será tratado como um pedido novo e poderá, portanto, adiar a data de entrega estimada.
  • 2.4 Qualquer serviço logístico, externo ao local do laboratório, deve ser pago na sua totalidade, a não ser que tenha sido cancelado ou alterado pelo cliente: com uma antecedência de pelo menos quarenta e oito (48) horas para serviços de coleta, noventa e seis (96) horas de antecedência para serviços de amostragem e uma (1) semana de antecedência para serviços de auditoria.

3. Preço e Condições de Pagamento

  • 3.1 Se o reconhecimento de um pedido não declarar em contrário, os preços da ES se aplicam "ex works", não incluindo embalagem, a qual é cobrada separadamente. Qualquer custo adicional ou pagamento (e.g. incorrido pela ES em ligação com o pedido) deve ser pago pelo cliente.
  • 3.2. Os preços não incluem quaisquer impostos aplicáveis (incluindo vendas, uso e VAT) e têm por base as tarifas em vigor no dia do envio do pedido ao cliente. Os impostos aplicáveis são aqueles em vigor na data de faturamento.
  • 3.3 A não ser que especificamente acordado de outra forma pela ES ao aceitar um pedido, o pagamento de todas as faturas deverá ser rigorosamente efetuado num período de 15 dias contados a partir da data da fatura. Qualquer fatura pendente, após sua data de vencimento, poderá ser cobrada com juros adicionais a uma taxa de cinco por cento (5%) ao mês, ou a taxa de juros máxima permitida pela lei aplicável, a que for menor.
  • 3.4 As faturas estão sujeitas a uma cobrança mínima de fatura de Cinqüenta Euros (€50). A ES tem o direito de cobrar custos administrativos de até Quinze Euros (€15) para re-emitir uma fatura.
  • 3.5 A forma de pagamento da fatura poderá ser através de boleto bancário, transferência bancária ou débito direto. Qualquer outra forma de pagamento estará sujeita a um prévio acordo por parte da ES. O cliente é responsável pelo fornecimento dos detalhes da conta bancária. 3.6 A ES tem o direito de requerer o pagamento de até 100% do preço do pedido cotado como condição de aceitação.

4. Deveres do Cliente na Entrega de Amostras ou Materiais

  • 4.1 As amostras ou materiais devem apresentar-se em condições que permitam a elaboração do relatório/análises, ou a fabricação de possíveis produtos pedidos, sem dificuldade. A ES tem o direito de conduzir um exame inicial das amostras ou materiais para verificar sua condição antes de processar as amostras, elaborar um relatório ou usá-las na produção. O cliente será responsável pelos custos desta verificação inicial, no caso das amostras ou materiais não estiverem conforme os requisitos descritos nesta cláusula 4.1. Se o resultado de um exame inicial determinar que é impossível realizar uma análise ou produção, ou é possível sob condições mais difíceis do que as originalmente previstas - por exemplo, devido às amostras ou materiais terem sido intercalados com materiais estranhos ou substâncias que não foram mencionadas pelo cliente, ou encontram-se degradadas - a ES terá o direito de cancelar ou interromper o pedido e o cliente será responsável pelos custos incorridos pela ES até aquele momento.
  • 4.2 O cliente deve assegurar, e ora garante, que nenhuma amostra representa qualquer perigo, incluindo ao seu local, durante o transporte, ao laboratório, ou de qualquer outra forma às instalações, instrumentos, pessoal, ou representantes da ES. O cliente é responsável por garantir o cumprimento de regulamentos referentes aos resíduos perigosos, incluindo o que se refere a informação, transporte e eliminação e informar o pessoal ou representantes da ES sobre preocupações com saúde e segurança, incluindo qualquer tóxico conhecido ou suspeito, ou outro agente contaminador, que pode estar presente na amostra e o seu provável grau de contaminação, bem como os riscos para as instalações, instrumentos, pessoal e representantes da ES relacionados à contaminação. O cliente será responsável por, e indenizará a ES contra, todos os custos, danos, responsabilidades e lesões que possam ser causados a, ou incorridos pela ES, seu pessoal, representantes, incluindo ao local de amostragem, durante o transporte, ou no laboratório pela amostra do cliente, ou pelas condições do local de amostragem. O cliente será responsável por todos os custos extras com a eliminação adequada de resíduos perigosos originados da amostra, descritos ou não como resíduo perigoso. A ES solicitará ao cliente que forneça a exata composição das amostras.

5. Direitos de Propriedade sobre o Material das Amostras e Armazenamento de Amostras

  • 5.1 Todas as amostras passam a ser propriedade da ES até ao âmbito necessário para a execução do pedido. A não ser que o cliente pague pelo armazenamento, a ES não terá qualquer obrigação ou responsabilidade quanto a amostras remetidas para a ES para armazenamento, incluindo as amostras que requerem refrigeração. No caso de o armazenamento ser pago pelo cliente, a ES tomará medidas comerciais razoáveis no sentido de armazenar as amostras, de acordo com a prática profissional.
  • 5.2 A ES pode eliminar ou destruir amostras imediatamente após a análise ter sido efetuada, a não ser que a ES e o cliente tenham acordado por escrito com os termos de retenção da amostra pela ES. A ES também pode eliminar ou destruir as amostras após o período de retenção acordado, sem necessidade de informação adicional e a expensas do cliente; no caso de um custo extra para a ES ter sido originado no cumprimento de qualquer regulamento (por exemplo, no que diz respeito à eliminação de resíduos perigosos). Se o cliente solicitar a devolução do material da amostra não necessário, a ES efetuará a devolução para o cliente, a expensas e risco do cliente.

 

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDAS - EUROFINS DO BRASIL ANALISES DE ALIMENTOS LTDA
ID-Doc / Versão
Anexo1/Versão1- PRT-MV001
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1. Área de Aplicação 1.1 Todo o Pedido aceite pela "EUROFINS DO BRASIL ANÁLISES DE ALIMENTOS LTDA, ou qualquer de suas subsidiárias ou afiliadas (coletivamente, "ES") será regulado com base
nestes Termos e Condições Gerais de Vendas (os "Termos e Condições"), incluindo pedidos executados por telefone, que não foram confirmados por escrito, e pedidos executados por meio de entrega de
amostras. Um contrato com estes Termos e Condições é aplicável, quando um pedido executado junto da ES é aceite pela mesma. Um pedido na ES é considerado aceite pela mesma, quando (a) a ES procede
à realização daquele pedido sem necessidade de qualquer confirmação por escrito da ES, ou (b) a ES aceita o pedido por escrito.1.2 Estes Termos e Condições anulam e substituem todas as cotações verbais
de preços e anteriores, bem como quaisquer acordos entre as partes e, a não ser que especificamente indicado de outra forma neste instrumento, prevalecem sobre todas as disposições contrárias ou
incompatíveis de subseqüentes acordos por escrito entre as partes. Nenhum executivo (a não ser o CEO Diretor-Presidente - da ES), funcionário, agente, ou sub-contratante da ES tem autoridade para alterar ou
renunciar a qualquer destes Termos e Condições, ou de fazer uma representação em conflito com, ou pretender substituir qualquer destes Termos e Condições; e nenhuma das mencionadas alterações,
renúncias ou representações serão vinculativas para a ES, a não ser que por escrito e assinadas pelo Diretor-Presidente da ES.
2. Colocação de Pedido 2.1 O pedido do cliente apenas será válido se for remetido pelo correio, ou fax, ou usando outra mensagem eletrônica em papel timbrado do cliente, a folha de despacho de amostras,
aprovada pelo Diretor-Presidente. ou pela ES, ou formulários eletrônicos, e os aspectos comerciais do pedido, os quais não estão especificamente determinados nestes Termos e Condições (incluindo preço,
tempos de resposta e data de entrega) devem ser acordados na data em que o mesmo é realizado. O cliente deve confirmar por escrito os pedidos por telefone imediatamente após sua realização e um pedido
será considerado efetivado se o cliente enviar amostras para a ES citando a referência do cliente. A ES não é obrigada a iniciar qualquer trabalho analítico, a não ser que o pedido seja claro e todas as
informações necessárias tiverem sido providenciadas. 2.2 A não ser que especificamente aceites por escrito e assinados pelo Gerente Geral da ES: quaisquer termos propostos, submetidos por um cliente em
qualquer momento (incluindo, mas não limitado a, termos e disposições no pedido de compra do cliente, instruções, assim como outros documentos), os quais diferem destes Termos e Condições serão
rejeitados como uma alteração material aos mesmos e não terão qualquer força ou validade. Mais ainda, termos ou condições especiais de pedidos anteriores, incluindo preços especiais, não se aplicam
automaticamente aos pedidos posteriores. Cada pedido aceite pela ES será tratado como um contrato separado entre a ES e o cliente. 2.3 A ES tem o direito de cobrar honorários de gerenciamento e
administrativos de até Dez Euros (€10) em ligação com a solicitação de serviços adicionais para um pedido existente. Um pedido para serviços adicionais em amostras que deram entrada no laboratório, será
tratado como um pedido novo e poderá, portanto, adiar a data de entrega estimada. 2.4 Qualquer serviço logístico, externo ao local do laboratório, deve ser pago na sua totalidade, a não ser que tenha sido
cancelado ou alterado pelo cliente: com uma antecedência de pelo menos quarenta e oito (48) horas para serviços de coleta, noventa e seis (96) horas de antecedência para serviços de amostragem e uma (1)
semana de antecedência para serviços de auditoria.
3. Preço e Condições de Pagamento 3.1 Se o reconhecimento de um pedido não declarar em contrário, os preços da ES se aplicam "ex works", não incluindo embalagem, a qual é cobrada separadamente.
Qualquer custo adicional ou pagamento (e.g. incorrido pela ES em ligação com o pedido) deve ser pago pelo cliente. 3.2. Os preços não incluem quaisquer impostos aplicáveis (incluindo vendas, uso e VAT) e
têm por base as tarifas em vigor no dia do envio do pedido ao cliente. Os impostos aplicáveis são aqueles em vigor na data de faturamento. 3.3 A não ser que especificamente acordado de outra forma pela ES
ao aceitar um pedido, o pagamento de todas as faturas deverá ser rigorosamente efetuado num período de 15 dias contados a partir da data da fatura. Qualquer fatura pendente, após sua data de vencimento,
poderá ser cobrada com juros adicionais a uma taxa de cinco por cento (5%) ao mês, ou a taxa de juros máxima permitida pela lei aplicável, a que for menor. 3.4 As faturas estão sujeitas a uma cobrança mínima
de fatura de Cinqüenta Euros (€50). A ES tem o direito de cobrar custos administrativos de até Quinze Euros (€15) para re-emitir uma fatura. 3.5 A forma de pagamento da fatura poderá ser através de boleto
bancário, transferência bancária ou débito direto. Qualquer outra forma de pagamento estará sujeita a um prévio acordo por parte da ES. O cliente é responsável pelo fornecimento dos detalhes da conta
bancária. 3.6 A ES tem o direito de requerer o pagamento de até 100% do preço do pedido cotado como condição de aceitação.
4. Deveres do Cliente na Entrega de Amostras ou Materiais 4.1 As amostras ou materiais devem apresentar-se em condições que permitam a elaboração do relatório/análises, ou a fabricação de possíveis
produtos pedidos, sem dificuldade. A ES tem o direito de conduzir um exame inicial das amostras ou materiais para verificar sua condição antes de processar as amostras, elaborar um relatório ou usá-las na
produção. O cliente será responsável pelos custos desta verificação inicial, no caso das amostras ou materiais não estiverem conforme os requisitos descritos nesta cláusula 4.1. Se o resultado de um exame
inicial determinar que é impossível realizar uma análise ou produção, ou é possível sob condições mais difíceis do que as originalmente previstas - por exemplo, devido às amostras ou materiais terem sido
intercalados com materiais estranhos ou substâncias que não foram mencionadas pelo cliente, ou encontram-se degradadas - a ES terá o direito de cancelar ou interromper o pedido e o cliente será responsável
pelos custos incorridos pela ES até aquele momento. 4.2 O cliente deve assegurar, e ora garante, que nenhuma amostra representa qualquer perigo, incluindo ao seu local, durante o transporte, ao laboratório,
ou de qualquer outra forma às instalações, instrumentos, pessoal, ou representantes da ES. O cliente é responsável por garantir o cumprimento de regulamentos referentes aos resíduos perigosos, incluindo o
que se refere a informação, transporte e eliminação e informar o pessoal ou representantes da ES sobre preocupações com saúde e segurança, incluindo qualquer tóxico conhecido ou suspeito, ou outro agente
contaminador, que pode estar presente na amostra e o seu provável grau de contaminação, bem como os riscos para as instalações, instrumentos, pessoal e representantes da ES relacionados à contaminação.
O cliente será responsável por, e indenizará a ES contra, todos os custos, danos, responsabilidades e lesões que possam ser causados a, ou incorridos pela ES, seu pessoal, representantes, incluindo ao local
de amostragem, durante o transporte, ou no laboratório pela amostra do cliente, ou pelas condições do local de amostragem. O cliente será responsável por todos os custos extras com a eliminação adequada de
resíduos perigosos originados da amostra, descritos ou não como resíduo perigoso. A ES solicitará ao cliente que forneça a exata composição das amostras.
5. Direitos de Propriedade sobre o Material das Amostras e Armazenamento de Amostras 5.1 Todas as amostras passam a ser propriedade da ES até ao âmbito necessário para a execução do pedido. A não
ser que o cliente pague pelo armazenamento, a ES não terá qualquer obrigação ou responsabilidade quanto a amostras remetidas para a ES para armazenamento, incluindo as amostras que requerem
refrigeração. No caso de o armazenamento ser pago pelo cliente, a ES tomará medidas comerciais razoáveis no sentido de armazenar as amostras, de acordo com a prática profissional. 5.2 A ES pode eliminar
ou destruir amostras imediatamente após a análise ter sido efetuada, a não ser que a ES e o cliente tenham acordado por escrito com os termos de retenção da amostra pela ES. A ES também pode eliminar ou
destruir as amostras após o período de retenção acordado, sem necessidade de informação adicional e a expensas do cliente; no caso de um custo extra para a ES ter sido originado no cumprimento de
qualquer regulamento (por exemplo, no que diz respeito à eliminação de resíduos perigosos). Se o cliente solicitar a devolução do material da amostra não necessário, a ES efetuará a devolução para o cliente, a
expensas e risco do cliente.
6. Datas de Entrega, Tempos de Resposta 6.1 As datas de entrega e tempos de resposta são estimativas e não constituem um compromisso da ES. Apesar disso, a ES envidará os esforços comerciais
razoáveis para cumprir os prazos estimados. 6.2 Os resultados são geralmente remetidos por e-mail e/ou por correio (USPS), ou via outros meios eletrônicos, à atenção das pessoas indicadas pelo cliente no
pedido, imediatamente após a análise ter sido completada.
7. Transferência de Propriedade 7.1 A propriedade de quaisquer resultados de análises, produtos, equipamento, software, ou similar fornecido pela ES ao cliente, permanecerá com a ES até que as
respectivas faturas tenham sido liquidadas pelo cliente na sua totalidade. E até esse pagamento total o cliente não terá quaisquer direitos de propriedade, ou outro direito de usá-los. Também, mesmo que a ES
tenha aceitado e iniciado a execução do pedido, a ES tem o direito de, em qualquer tempo, interromper o processamento desse pedido, ou de trabalhos para esse cliente: se o mesmo atrasar o pagamento de
valores devidos à ES, seja o mesmo referente a este, ou a outros pedidos. 7.2 Mesmo após o pagamento total pelo cliente, a ES deverá reter o direito de armazenar, usar e publicar todos os resultados da
análise num formulário anônimo, sem a identificação do cliente.
8. Garantias e Responsabilidades Limitadas 8.1 Os pedidos são manuseados nas condições disponíveis para a ES de acordo com estado de tecnologia corrente e métodos desenvolvidos e geralmente
aplicados pela ES e os resultados podem nem sempre ser 100% exatos e/ou relevantes. Análises, interpretações, avaliações, serviços de consultoria e conclusões são preparadas com um grau de cuidado
comercialmente razoável, mas a ES não pode garantir que estes sejam sempre totalmente corretos ou absolutos. Esta garantia limitada expira seis meses após a data de entrega das amostras, se o
reconhecimento do pedido não declarar especificamente de outra forma. Em todos os casos, o cliente deve independentemente verificar a validade de quaisquer resultados, interpretações, avaliações e
conclusões fornecidas pela ES, se quiser confiar nos mesmos no que se refere a assuntos de importância e deverá fazê-lo a seu próprio risco. 8.2 Cada relatório analítico refere-se exclusivamente à amostra
analisada pela ES. No caso de não ter sido expressamente encomendado à ES e paga pela definição do plano de amostragem (incluindo quais as amostras de que matéria prima e produtos finais e em que
freqüência devem ser analisadas), bem como a definição do alcance preciso das análises a serem realizadas, ou se o cliente não cumpriu as recomendações da ES, a ES não terá qualquer responsabilidade no
caso do plano de amostragem e/ou o alcance das análises a serem realizadas provarem ser insuficientes ou inapropriadas. 8.3 O cliente é responsável pela entrega correta das amostras à ES para
exame/análise, ou de materiais enviados para produção. A não ser que de outra forma especificamente acordado por escrito pela ES, a ES não aceita qualquer responsabilidade por nenhuma perda ou dano, que
possam ocorrer afetando qualquer amostra em trânsito, ou para qualquer local onde os serviços de logística estão sendo entregues. O cliente será em todos os momentos responsável pela segurança,
embalagem e seguro da amostra, desde o seu despacho até à sua entrega nos escritórios ou laboratórios da ES. A ES terá um cuidado, comercialmente razoável, ao manusear e armazenar as amostras, mas a
ES não será responsável por qualquer perda ou destruição de amostras mesmo após o seu recebimento nos seus laboratórios. 8.4 O cliente garante e declara à ES que todas as amostras, enviadas à ES para
análise, são seguras e apresentam-se em condição estável e toma para si a responsabilidade de indenizar a ES por quaisquer perdas, lesões, reclamações e custos, que a ES, ou seu pessoal, possam vir a
sofrer como resultado de qualquer amostra não se encontrar em condição de segurança ou estável, embora o cliente possa ter fornecido qualquer indicação na amostra, ou em qualquer formulário de pedido, de
algum problema percebido na amostra. O cliente deve sempre informar a ES por escrito, antes do transporte, e proceder corretamente à etiquetagem da embalagem, amostras e/ou container, no caso das
amostras serem perigosas ou de natureza perigosa. 8.5 A não ser que expressamente acordado por escrito por todas as partes, o relacionamento contratual deve ser exclusivamente entre o cliente e a ES. Não
haverá terceiros beneficiários, ou garantia colateral em relação a qualquer pedido, e o cliente indenizará e isentará a ES de e contra toda e quaisquer reclamações de terceiros de qualquer forma relacionados ao
cliente ou ao pedido do cliente.
9. Limitação de Responsabilidade 9.1 A não ser até à extensão em que as mencionadas limitações não são permitidas ou nulas conforme a lei aplicável: (a) A ES, juntamente com seus trabalhadores,
funcionários administrativos, empregados, representantes, gerentes, executivos, diretores, agentes e consultores, bem como todos os sócios e afiliados da ES, doravante designados "As partes Indenizadoras da
ES", será responsável apenas pelo dano imediato e direto comprovado, causado pela má conduta das Partes Indenizadoras da ES em ligação com o processamento do pedido e, mesmo assim, apenas se a ES
receber comunicação por escrito sobre isso durante um período não superior a seis (6) meses, contados a partir da data em que o cliente tomou conhecimento da reclamação relevante (a não ser que seja
determinado um período maior de acordo com a lei aplicável e não pode ser contratualmente limitado); e (b) em todos os casos (que se originem sob este contrato, dano, negligência, responsabilidade estrita, por
meio de indenização, ou de outra forma), a responsabilidade das Partes Indenizadoras da ES por reclamação, ou séries de reclamações relatadas, e a remédio exclusivo do cliente, com respeito aos serviços da
ES, os quais são incluídos nestes Termos e Condições serão limitados ao menor de: (i) perda ou dano direto e imediato causado pela má conduta das Partes Indenizadoras da ES em relação ao processamento
do pedido e (ii) dez vezes o valor da ES presentemente recebido do cliente em relação ao pedido até dez mil Euros (€10,000). 9.2 As Partes Indenizadoras da ES não serão responsáveis por qualquer perda,
dano indireto, direto, ou em conseqüência de (incluindo, mas não limitado a, perda de negócios, lucros, fundo de comércio, oportunidades de negócios, ou similares) incorridos pelo cliente ou por quaisquer
terceiros. 9.3 Para a ES aceitar um pedido, é condição que o cliente indenize as Partes Indenizadoras da ES: por quaisquer perdas, lesões, reclamações e custos, que as mesmas possam vir a sofrer como
resultado de se originarem de, ou se de qualquer forma estiverem ligadas à sua função conforme os serviços, produtos ou software fornecidos de acordo com os Termos e Condições; exceto até à extensão em
que as Partes Indenizadoras da ES são responsáveis por elas de acordo com estes Termos e Condições; e ao colocar um pedido em que o cliente concorda providenciar a mencionada indenização.
10. Análise Repetida. Objeções aos resultados de testes podem ser efetuadas dentro do prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data em que o cliente recebe os resultados. No entanto, a não ser que se
observe que os resultados da análise repetida não conferem com os da primeira análise, o cliente será responsável pelos custos do teste repetido ou revisão. Mais ainda, uma análise repetida apenas será
possível se a ES tem a quantidade suficiente da amostra original em mãos, na ocasião em que recebe a objeção do cliente. De outra forma, será exigido que o cliente pague todos os custos, incluindo a
amostragem, transporte, custos analíticos e de eliminação para a repetição da análise.
11. Força Maior. A ES não pode ser responsabilizada por atrasos, erros, danos, ou outros problemas causados por eventos, circunstâncias imprevisíveis, ou para lá do controle razoável da ES; ou que resultem
do cumprimento de exigências do governo, leis ou normas.
12. Sigilo e Processamento das Informações do Cliente. 12.1 A ES terá o direito de salvar e de processar as informações pessoais ou comerciais recebidas de qualquer forma do cliente; não importando se as
mencionadas informações se originam diretamente do cliente ou de terceiros e envidará o melhor e razoável de seus esforços comerciais para manter as informações sigilosas de acordo com a lei aplicável. 12.2
Serão envidados os esforços comercialmente razoáveis da ES para manter sigilosos todos os resultados das análises e relatórios de serviços, de acordo com os direitos da ES determinados na cláusula 7.2 e o
direito de usar estas informações com o propósito de demonstrar o seu direito ao pagamento por serviços prestados. 12.3 Os resultados das análises são preparados e fornecidos exclusivamente para o uso do
cliente e não podem ser divulgados a terceiros com quaisquer propósitos sem a prévia concordância por escrito da ES. Também, ao cliente é requerido que mantenha sigilo no que diz respeito a todos os
serviços fornecidos pela ES e seus resultados, bem como a composição dos produtos e software entregue pela ES. Os resultados das análises não devem ser publicados, divulgados ou explorados sem um
prévio consentimento por escrito da ES. Mesmo que a ES tenha previamente consentido por escrito, mesmo assim o cliente: (a) permanece responsável por quaisquer conseqüências originadas da divulgação
dos mencionados resultados a terceiros, e por qualquer confiança depositada em terceiros nos mencionados resultados; (b) ora concorda em indenizar as Partes Indenizadoras da ES contra qualquer
responsabilidade nas quais as Partes Indenizadoras possam vir a incorrer como resultado de tal divulgação ou confiança depositada em quaisquer terceiros.
13. Renúncia Legal e Diversos. 13.1 TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUANTO À QUALIDADE COMERCIÁVEL, OU APTIDÃO PARA
UM PROPÓSITO ESPECÍFICO) QUANTO À FORMA, QUALIDADE E TEMPO DOS SERVIÇOS DE TESTE E RESULTADOS, EQUIPAMENTO, PRODUTOS OU SOFTWARE FORNECIDOS PELA ES SÃO
EXCLUÍDOS ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. AS GARANTIAS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ES CONTIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO
EXCLUSIVAS. 13.2 Estes Termos e Condições podem ser alterados por escrito de tempos em tempos pela ES e os pedidos serão regulamentados pela versão mais recente destes Termos e Condições que
estiverem em vigência na data em que a ES aceita o pedido. 13.3 Se um tribunal decidir sobre a renúncia, limite ou considerar inválida, ilegal, inexeqüível qualquer parte destes Termos e Condições, todas as
outras partes deverão ser aplicadas até à maior extensão possível. 13.4 O não cumprimento de qualquer uma das partes, ES ou o cliente, em exercer os direitos de acordo com estes Termos e Condições não
constituirá uma renúncia ou perda dos mencionados direitos.
14. Lei Aplicável/ Jurisdição. 14.1 A redação, validade e execução destes Termos e Condições serão reguladas pelas leis e tribunais comerciais do Distrito de Indaiatuba - Estado de São Paulo; onde se
encontra registrada e localizada a sede da empresa da ES, que aceitou o pedido em questão (incluindo os casos envolvendo vários consultores para defesa de terceiros respondentes), os quais terão jurisdição
exclusiva.

6. Datas de Entrega, Tempos de Respost

  • 6.1 As datas de entrega e tempos de resposta são estimativas e não constituem um compromisso da ES. Apesar disso, a ES envidará os esforços comerciais razoáveis para cumprir os prazos estimados.
  • 6.2 Os resultados são geralmente remetidos por e-mail e/ou por correio (USPS), ou via outros meios eletrônicos, à atenção das pessoas indicadas pelo cliente no pedido, imediatamente após a análise ter sido completada.

7. Transferência de Propriedade

  • 7.1 A propriedade de quaisquer resultados de análises, produtos, equipamento, software, ou similar fornecido pela ES ao cliente, permanecerá com a ES até que as respectivas faturas tenham sido liquidadas pelo cliente na sua totalidade. E até esse pagamento total o cliente não terá quaisquer direitos de propriedade, ou outro direito de usá-los. Também, mesmo que a ES tenha aceitado e iniciado a execução do pedido, a ES tem o direito de, em qualquer tempo, interromper o processamento desse pedido, ou de trabalhos para esse cliente: se o mesmo atrasar o pagamento de valores devidos à ES, seja o mesmo referente a este, ou a outros pedidos.
  • 7.2 Mesmo após o pagamento total pelo cliente, a ES deverá reter o direito de armazenar, usar e publicar todos os resultados da análise num formulário anônimo, sem a identificação do cliente.

8. Garantias e Responsabilidades Limitadas

  • 8.1 Os pedidos são manuseados nas condições disponíveis para a ES de acordo com estado de tecnologia corrente e métodos desenvolvidos e geralmente aplicados pela ES e os resultados podem nem sempre ser 100% exatos e/ou relevantes. Análises, interpretações, avaliações, serviços de consultoria e conclusões são preparadas com um grau de cuidado comercialmente razoável, mas a ES não pode garantir que estes sejam sempre totalmente corretos ou absolutos. Esta garantia limitada expira seis meses após a data de entrega das amostras, se o reconhecimento do pedido não declarar especificamente de outra forma. Em todos os casos, o cliente deve independentemente verificar a validade de quaisquer resultados, interpretações, avaliações e conclusões fornecidas pela ES, se quiser confiar nos mesmos no que se refere a assuntos de importância e deverá fazê-lo a seu próprio risco.
  • 8.2 Cada relatório analítico refere-se exclusivamente à amostra analisada pela ES. No caso de não ter sido expressamente encomendado à ES e paga pela definição do plano de amostragem (incluindo quais as amostras de que matéria prima e produtos finais e em que freqüência devem ser analisadas), bem como a definição do alcance preciso das análises a serem realizadas, ou se o cliente não cumpriu as recomendações da ES, a ES não terá qualquer responsabilidade no caso do plano de amostragem e/ou o alcance das análises a serem realizadas provarem ser insuficientes ou inapropriadas.
  • 8.3 O cliente é responsável pela entrega correta das amostras à ES para exame/análise, ou de materiais enviados para produção. A não ser que de outra forma especificamente acordado por escrito pela ES, a ES não aceita qualquer responsabilidade por nenhuma perda ou dano, que possam ocorrer afetando qualquer amostra em trânsito, ou para qualquer local onde os serviços de logística estão sendo entregues. O cliente será em todos os momentos responsável pela segurança, embalagem e seguro da amostra, desde o seu despacho até à sua entrega nos escritórios ou laboratórios da ES. A ES terá um cuidado, comercialmente razoável, ao manusear e armazenar as amostras, mas a ES não será responsável por qualquer perda ou destruição de amostras mesmo após o seu recebimento nos seus laboratórios.
  • 8.4 O cliente garante e declara à ES que todas as amostras, enviadas à ES para análise, são seguras e apresentam-se em condição estável e toma para si a responsabilidade de indenizar a ES por quaisquer perdas, lesões, reclamações e custos, que a ES, ou seu pessoal, possam vir a sofrer como resultado de qualquer amostra não se encontrar em condição de segurança ou estável, embora o cliente possa ter fornecido qualquer indicação na amostra, ou em qualquer formulário de pedido, de algum problema percebido na amostra. O cliente deve sempre informar a ES por escrito, antes do transporte, e proceder corretamente à etiquetagem da embalagem, amostras e/ou container, no caso das amostras serem perigosas ou de natureza perigosa.
  • 8.5 A não ser que expressamente acordado por escrito por todas as partes, o relacionamento contratual deve ser exclusivamente entre o cliente e a ES. Não haverá terceiros beneficiários, ou garantia colateral em relação a qualquer pedido, e o cliente indenizará e isentará a ES de e contra toda e quaisquer reclamações de terceiros de qualquer forma relacionados ao cliente ou ao pedido do cliente.

9. Limitação de Responsabilidade

  • 9.1 A não ser até à extensão em que as mencionadas limitações não são permitidas ou nulas conforme a lei aplicável: (a) A ES, juntamente com seus trabalhadores, funcionários administrativos, empregados, representantes, gerentes, executivos, diretores, agentes e consultores, bem como todos os sócios e afiliados da ES, doravante designados "As partes Indenizadoras da ES", será responsável apenas pelo dano imediato e direto comprovado, causado pela má conduta das Partes Indenizadoras da ES em ligação com o processamento do pedido e, mesmo assim, apenas se a ES receber comunicação por escrito sobre isso durante um período não superior a seis (6) meses, contados a partir da data em que o cliente tomou conhecimento da reclamação relevante (a não ser que seja determinado um período maior de acordo com a lei aplicável e não pode ser contratualmente limitado); e (b) em todos os casos (que se originem sob este contrato, dano, negligência, responsabilidade estrita, por meio de indenização, ou de outra forma), a responsabilidade das Partes Indenizadoras da ES por reclamação, ou séries de reclamações relatadas, e a remédio exclusivo do cliente, com respeito aos serviços da ES, os quais são incluídos nestes Termos e Condições serão limitados ao menor de: (i) perda ou dano direto e imediato causado pela má conduta das Partes Indenizadoras da ES em relação ao processamento do pedido e (ii) dez vezes o valor da ES presentemente recebido do cliente em relação ao pedido até dez mil Euros (€10,000).
  • 9.2 As Partes Indenizadoras da ES não serão responsáveis por qualquer perda, dano indireto, direto, ou em conseqüência de (incluindo, mas não limitado a, perda de negócios, lucros, fundo de comércio, oportunidades de negócios, ou similares) incorridos pelo cliente ou por quaisquer terceiros.
  • 9.3 Para a ES aceitar um pedido, é condição que o cliente indenize as Partes Indenizadoras da ES: por quaisquer perdas, lesões, reclamações e custos, que as mesmas possam vir a sofrer como resultado de se originarem de, ou se de qualquer forma estiverem ligadas à sua função conforme os serviços, produtos ou software fornecidos de acordo com os Termos e Condições; exceto até à extensão em que as Partes Indenizadoras da ES são responsáveis por elas de acordo com estes Termos e Condições; e ao colocar um pedido em que o cliente concorda providenciar a mencionada indenização.

10. Análise Repetida.

  • Objeções aos resultados de testes podem ser efetuadas dentro do prazo de trinta (30) dias, contados a partir da data em que o cliente recebe os resultados. No entanto, a não ser que se observe que os resultados da análise repetida não conferem com os da primeira análise, o cliente será responsável pelos custos do teste repetido ou revisão. Mais ainda, uma análise repetida apenas será possível se a ES tem a quantidade suficiente da amostra original em mãos, na ocasião em que recebe a objeção do cliente. De outra forma, será exigido que o cliente pague todos os custos, incluindo a amostragem, transporte, custos analíticos e de eliminação para a repetição da análise.

11. Força Maior.

  • A ES não pode ser responsabilizada por atrasos, erros, danos, ou outros problemas causados por eventos, circunstâncias imprevisíveis, ou para lá do controle razoável da ES; ou que resultem do cumprimento de exigências do governo, leis ou normas.

12. Sigilo e Processamento das Informações do Cliente.

  • 12.1 A ES terá o direito de salvar e de processar as informações pessoais ou comerciais recebidas de qualquer forma do cliente; não importando se as mencionadas informações se originam diretamente do cliente ou de terceiros e envidará o melhor e razoável de seus esforços comerciais para manter as informações sigilosas de acordo com a lei aplicável.
  • 12.2 Serão envidados os esforços comercialmente razoáveis da ES para manter sigilosos todos os resultados das análises e relatórios de serviços, de acordo com os direitos da ES determinados na cláusula 7.2 e o direito de usar estas informações com o propósito de demonstrar o seu direito ao pagamento por serviços prestados.
  • 12.3 Os resultados das análises são preparados e fornecidos exclusivamente para o uso do cliente e não podem ser divulgados a terceiros com quaisquer propósitos sem a prévia concordância por escrito da ES. Também, ao cliente é requerido que mantenha sigilo no que diz respeito a todos os serviços fornecidos pela ES e seus resultados, bem como a composição dos produtos e software entregue pela ES. Os resultados das análises não devem ser publicados, divulgados ou explorados sem um prévio consentimento por escrito da ES. Mesmo que a ES tenha previamente consentido por escrito, mesmo assim o cliente: (a) permanece responsável por quaisquer conseqüências originadas da divulgação dos mencionados resultados a terceiros, e por qualquer confiança depositada em terceiros nos mencionados resultados; (b) ora concorda em indenizar as Partes Indenizadoras da ES contra qualquer responsabilidade nas quais as Partes Indenizadoras possam vir a incorrer como resultado de tal divulgação ou confiança depositada em quaisquer terceiros.

13. Renúncia Legal e Diversos.

  • 13.1 TODOS OS TERMOS, CONDIÇÕES E GARANTIAS (INCLUINDO QUALQUER GARANTIA IMPLÍCITA QUANTO À QUALIDADE COMERCIÁVEL, OU APTIDÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO) QUANTO À FORMA, QUALIDADE E TEMPO DOS SERVIÇOS DE TESTE E RESULTADOS, EQUIPAMENTO, PRODUTOS OU SOFTWARE FORNECIDOS PELA ES SÃO EXCLUÍDOS ATÉ À EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL. AS GARANTIAS, OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA ES CONTIDAS NESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO EXCLUSIVAS.
  • 13.2 Estes Termos e Condições podem ser alterados por escrito de tempos em tempos pela ES e os pedidos serão regulamentados pela versão mais recente destes Termos e Condições que estiverem em vigência na data em que a ES aceita o pedido.
  • 13.3 Se um tribunal decidir sobre a renúncia, limite ou considerar inválida, ilegal, inexeqüível qualquer parte destes Termos e Condições, todas as outras partes deverão ser aplicadas até à maior extensão possível. 13.4 O não cumprimento de qualquer uma das partes, ES ou o cliente, em exercer os direitos de acordo com estes Termos e Condições não constituirá uma renúncia ou perda dos mencionados direitos.

14. Lei Aplicável/ Jurisdição.

  • 14.1 A redação, validade e execução destes Termos e Condições serão reguladas pelas leis e tribunais comerciais do Distrito de Indaiatuba - Estado de São Paulo; onde se encontra registrada e localizada a sede da empresa da ES, que aceitou o pedido em questão (incluindo os casos envolvendo vários consultores para defesa de terceiros respondentes), os quais terão jurisdição exclusiva.